Aprovado relatório que impede consulta da Anvisa sobre a produção de fumo
“Não podemos liquidar com a única fonte de renda de milhares de pequenos produtores de tabaco”. A frase é do deputado Alceu Moreira, relator do PDL aprovado nesta quarta, 26, por 23 votos a 5...
“Não podemos liquidar com a única fonte de renda de milhares de pequenos produtores de tabaco”. A frase é do deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado nesta quarta-feira, 26, pela Comissão de Agricultura, que trata do impedimento da Consulta Pública 112/2010, que pretende banir a utilização de aditivos nos cigarros e, consequentemente, a produção do fumo tipo Burley no Brasil. O placar da votação foi de 23 a 5, sendo que apenas os deputados do PT votaram contra o relatório.
No relatório aprovado fica explícito que as consultas públicas extrapolam as competências da Anvisa, cabendo ao Congresso Nacional legislar sobre a matéria, citando inclusive o artigo 220, parágrafo 3º, da Constituição.
Alceu Moreira reiterou que a cadeia produtiva do tabaco emprega 2,5 milhões de brasileiros em 800 municípios, sendo 720 na região Sul. “Os impactos sócio-econômicos seriam devastadores para os produtores de fumo, que só no Rio Grande do Sul são mais de 230 mil, sendo 20 mil do fumo Burley”, sentenciou.
Outro temor relativo à consulta e compartilhado pelo parlamentar gaúcho diz respeito ao aumento do contrabando de cigarros, principalmente os provenientes do Paraguai. “37% do cigarro consumido no Brasil é contrabandeado. E o cigarro proveniente de lá não tem nenhuma fiscalização ou controle sanitário”, explicou.
Ainda de acordo com o Alceu Moreira, o combate ao fumo - assim como ao álcool - e seus malefícios são questões de saúde pública. “Não podemos liquidar com a única fonte de renda de milhares de pequenos produtores sem apresentar nenhuma compensação ou alternativa", arrematou.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) é de autoria do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS). O deputado estadual Edson Brum (PMDB) também acompanhou o debate.
Entenda a Consulta Pública 112
Publicada em novembro de 2010, trata dos teores do alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros, além da proibição do uso de aditivos nos produtos derivados do tabaco. As conseqüências da consulta afetam quase a totalidade dos cigarros produzidos no país, além de reduzir o cultivo do fumo das modalidades Burley e Virgínia.
Fonte: Site Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
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