Na última semana escutamos pelas rádios locais o presidente do Legislativo Municipal colocar que vem estudando a possibilidade de reapresentar o projeto de lei que visa a Eleição Direta para o cargo de Diretor nas escolas municipais em Canguçu. Esse projeto aponta para um grande avanço na Educação, pois significa que os rumos das escolas serão norteados por uma gestão DEMOCRÁTICA, possibilitando as pessoas, que vivem dia-a-dia da realidade da escola, a participação na tomada das decisões e escolha dos rumos a serem tomados.
A história mostra que nós gaúchos somos os pioneiros no movimento de democratização na escolha de Diretores Escolares, mas também que esse projeto não pode vir de forma vazia e esquecer de que além da própria eleição (momento máximo da democracia) existem etapas e barreiras a serem vencidas. Quando citei em uma entrevista que a “Educação não pode ser objeto de desejo da cabeça de um secretário”, relacionava ao fato de precisamos fomentar a criação de um fórum onde seja criado um poderoso Plano Político-Pedagógico que venha nortear a educação em nosso município.
Dessa forma, não pensaremos apenas que Gestão Democrática seja o ato direto de eleição e sim que precisamos da participação constante das pessoas na construção desse Plano Político-Pedagógico, para futuramente pensarmos na escolha de uma pessoa que apresentará as melhores condições para implantação do Plano anteriormente construído.
Segundo a enciclopédia livre, Wikipédia, “o assunto encontra-se em grande evidência também devido ao fato de ser, entre as outras práticas de administração da escola, aquela que envolve um maior interesse dos governantes, pois é uma importante ferramenta de cooptação pelo poder – "te dou o cargo e você me dá o apoio"”.
Para o especialista em educação Gustavo Ioschpe, existem exemplos de práticas positivas (passar dever de casa; professor com formação na área em que ensina; imposição de método, rotina e gestão em todas as aulas; comprometimento dos educadores com o sucesso; uso de material didático como apoio; fazer provas com frequencia e monitorar o aprendizado; e disciplina.) e práticas negativas (aluno que trabalha e estuda; distância da escola; indicação política do diretor; falta de professores; e indisciplina.) no processo de educação e aprendizado.
Uma preocupação que surge é uma possível ação de inconstitucionalidade à matéria, como ocorreu quando foi apresentada pela primeira vez, visto que a origem da mesma deveria ser do poder executivo. Quando vem esse assunto lembro-me da Lei que instituía o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e Cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social. De origem do Legislativo, o mesmo sofreu uma ação direta de inconstitucionalidade justificando que o tal projeto era de premissa do executivo. Essas ações muitas vezes têm a justificativa de interferirem diretamente nas questões financeiras da administração. Mas a pergunta que deve ser levada em consideração e tratada com mais carinho é o Beneficio que estes projetos que sofrem uma ADIN trariam se tivessem sido implantados.
O projeto que futuramente ira tramitar na Câmara de Vereadores representa como falei anteriormente, um grande avanço e precisa do apoio de todos. Tanto para que seja apreciado com carinho pelos nossos vereadores e para que não sofra desta vez, uma nova recusa do nosso poder executivo.
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