Nova regra dos Royalties

Os Deputados aprovaram na noite de terça-feira (6/11), por 296 votos a favor e 124 contra, o texto-base oriundo do Senado do projeto que redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenien
tes da exploração do petróleo.

Os royalties são valores que os entes da federação recebem como compensação por danos ambientais das empresas que exploram petróleo. A participação especial é outro tributo pela exploração, mas incidente apenas sobre grandes campos, por exemplo, das reservas do pré-sal.

Com essa nova regra de distribuição dos royalties, pela projeção feita pela FAMURS, em 2013, CANGUÇU irá receber R$ 1 .564.454, sendo que recebemos em 2011 pouco mais de R$ 254 mil.

Para entrar em vigor a lei terá que ser sancionada pela presidente Dilma Roussef.

Links:
FAMURS: http://www.famurs.com.br/images/arquivosanexos/copia.pdf
CNM: http://cnm.org.br/images/stories/dev/files/royalties/carta-cor.pdf