Com o aumento do número de vereadores de 10 para 15, os gastos na Câmara também aumentam. Por isso, está prevista para ser votada nesta quinta-feira (10) a reforma administrativa proposta pelo presidente Vinicius Pegoraro (PMDB).
O objetivo é readequar os gastos com pessoal respeitando o limite imposto pela Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina que, no máximo, 70% do orçamento seja para pagamento de funcionários.
- A reforma também é para buscar uma economia de dinheiro público. Estamos propondo que a Câmara gaste, com 15 vereadores, menos do que gastava com 10. Queremos mostrar para a comunidade que pode existir uma representatividade maior enxugando gastos da máquina pública – explica Pegoraro.
Até o ano passado, eram 21 os Cargos em Comissão (CCs): três diretores (comunicação, contábil e administrativo), 10 assessores parlamentares (um para cada vereador), seis coordenadores de bancada e um da presidência, além de um assessor jurídico. Segundo Pegoraro, tornou-se inviável manter a atual estrutura da Câmara.
- Se ela for mantida, será gasto em torno de 84% com pessoal – alerta.
Com a reforma, a principal mudança é que os vereadores terão de escolher entre cada um possuir um assessor parlamentar ou cada bancada do partido ter um coordenador.
Se a primeira opção for escolhida, serão 15 assessores parlamentares na Câmara (despesa mensal de R$ 14.107,80). Se os parlamentares preferirem a outra opção, serão sete coordenadores de bancada (despesa de R$ 15.308,79 ao mês).
São justamente os coordenadores, juntamente com o assessor jurídico, os que consomem mais dinheiro. A atual remuneração para estas funções é de R$ 2.793,06 e a previsão é de que em 2013 o salário seja reduzido para R$ 2.186,97 (veja abaixo a redução de salário proposta para outros cargos).
Em 2012, o total gasto com pessoal foi de 68,75%. Se aprovada, a reforma vai diminuir este número para 61,48%, o que representa uma economia de R$ 8,5 mil por mês e de R$ 102 mil ao ano, diante do orçamento superior a R$ 3,6 milhões disponível para 2013.
- Essa redução é para que, no final do ano, nós possamos devolver para a Prefeitura, que é quem nos manda esse dinheiro, uma boa quantia para ser aplicada nas áreas de necessidade da nossa comunidade – explica o presidente do Legislativo.
Os cargos técnicos não sofrerão alteração, já que foram contratados através de concursos. Nessa categoria, existem dois serventes, um contínuo, um telefonista, um auxiliar legislativo, um motorista legislativo, um oficial legislativo, um técnico contábil, um tesoureiro e um especialista em informática. A reforma também prevê a manutenção do valor de R$ 300 para o vale-alimentação.
A remuneração dos vereadores também não pode ser modificada. Por isso, eles continuarão recebendo o salário bruto de R$ 4.640,00. Com mais cinco vereadores, isso representa um aumento de R$ 23,2 mil por mês. Esse número maior de vereadores também pode gerar gastos com espaço físico. Sem condições para abrigar 15 vereadores, alguns deles, do mesmo partido, estão dividindo a mesma sala.
Pegoraro afirmou ainda que esta será a primeira medida para a redução de gastos da Câmara, e que outras virão.
Veja como ficarão os salários com a aprovação da reforma:
Assessor Jurídico:
2012 – R$ 2.793,06
2013 – R$ 2.186,97
Coordenador:
2012 – R$ 2.793,06
2013 – R$ 2.186,97
Diretor: 2012 – R$ 1.974,59
2013 – R$ 1.507,11
Assessor parlamentar:
2012 – R$ 1.974,59
2013 – R$ 940,52
Orçamento da Câmara em 2012 – R$ 3.439.178,48
Gasto com pessoal – R$ 1.847.680,03
Orçamento da Câmara em 2013 – R$ 3.637.455,48
Gasto previsto com pessoal – R$ 1.746.521,38
Texto e foto: Canguçu Online
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