O legislador canguçuense mobiliza abaixo-assinado para reverter o veto da Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei do Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB-RS) que previa o fim do emplacamento de máquinas agrícolas.
A ideia é que o maior número de pessoas assine uma petição, que posteriormente será encaminhada para Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, pedindo aos parlamentares que votem pela derrubada do veto da Presidenta Dilma. "Temos que tentar de todas as formas evitar que mais uma vez nosso produtor seja taxado e penalizado, é incabível pensar em emplacar uma máquina que tem 98% de sua vida útil dentro da propriedade", explicou Vinicius.
Com a pressão do setor primário, frente ao veto, foi publicada a Medida Provisória 646/2014, que prevê que todas as máquinas agrícolas fabricadas a partir de agosto deste ano devem ser licenciadas.
Segundo o autor do projeto, Deputado Alceu Moreira, a medida provisória 646 isenta a cobrança de veículos fabricados antes de 1º de agosto de 2014, mas exige a cobrança para os adquiridos a partir da data, o que não vai ao encontro do seu projeto que prevê a isenção para todos, seja no passado, presente ou futuro. "A partir da data prevista na medida provisória os produtores terão que licenciar, emplacar, registrar, pagar IPVA e tudo mais. O projeto de minha autoria não cobrava de ninguém, até porque, mesmo cobrando para maquinários adquiridos no futuro a injustiça permanece", sentenciou.
O processo de recolhimento das assinaturas, que iniciou no dia 19 de maio, deve estender-se durante o mês de junho e após será entregue à Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, através de correspondência da Câmara Municipal de Canguçu.
Diariamente a assessoria do vereador Vinicius Pegoraro recolhe assinaturas em frente ao Clube Harmonia.
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