Durante o ano de 2013 fiz várias cobranças ao Executivo Municipal sobre a utilização de estagiários como mão-de-obra barata.
Explorando muitas vezes a necessidade do estagiário de complementar sua renda, a secretaria de educação de Canguçu alocava, sem qualquer acompanhamento, um estagiário em sala de aula como "professor titular".
Abaixo relaciono um texto divulgado no site do Sindicato dos Professores do ABC (SINPRO-ABC), que busca elucidar a necessidade do enquadramento do estagiário no projeto curricular do curso ao qual o aluno frequenta, e não como uma forma de utilizar mão de obra barata.
Qual a função do estagiário na sala de aula?
O estágio docente é um momento importante na formação do professor, pois permite uma vivência inicial da prática pedagógica, com o olhar crítico ainda fresco da academia. Nesse momento, o estudante de licenciatura pode confrontar teoria e prática e perceber os limites que existem entre as duas.
Estabelecido pela LDB, tradicionalmente o estágio em sala de aula adquire duas formas principais: a observação e a regência. A primeira é mais simples e é, geralmente, pré-requisito mínimo dos programas de estágio; já a segunda normalmente funciona como processo final do programa de estágio e é o momento em que o futuro professor ministra uma ou mais aulas sob a supervisão do professor da turma, dentro dos limites do projeto pedagógico da escola e de acordo com o planejamento curricular daquele docente.
Infelizmente nem sempre é possível ao estagiário realizar o estágio de regência devido à falta de espaço nos calendários escolares ou de programação para tal, além de várias outras questões; o que leva a maioria dos nossos mestres a “aprender na prática”, ou seja, a experimentar a sala de aula no momento em que substituem colegas, ou mesmo quando assumem aulas efetivas. É fácil encontrar entre os docentes histórias sobre a “prova de fogo” a que foram submetidos logo no início de sua vida profissional.
A nova lei de estágio estipula que essa atividade deve ser considerada “ato educativo escolar”, entretanto a maioria das empresas, incluindo as de educação, encara esse momento como uma forma de utilizar mão de obra barata. Logo, elas enchem o estagiário de encargos, muitas vezes repetitivos e monótonos, e pouco se importam com o processo educativo do futuro profissional.
Em algumas escolas particulares isso ocorre quando o estagiário de licenciatura é colocado para fazer serviços de secretaria, correções de provas ou atividades, aulas de reforço, plantões de dúvida ou aulas de recuperação; neste último caso, os estagiários são muitas vezes coagidos a reger aulas sem o acompanhamento presencial de um professor formado. Isto, além de descaracterizar a validade do processo de recuperação, revela o descompromisso da instituição com a própria educação, pois não é raro que a exposição do estagiário aos momentos menos “agradáveis” da profissão docente, como os encargos burocráticos ou o trabalho com alunos desinteressados, não raro leva à desistência da carreira.
Além disso, o uso indiscriminado do trabalho dos estagiários reduz a oferta de vagas para professores e profissionais de secretaria, podendo levar, dependendo do caso, a demandas trabalhistas importantes.
Não é exagero dizer, portanto, que a forma como a instituição de ensino utiliza o estágio docente é o melhor termômetro de seu real compromisso com a educação.
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